Câmara aprova urgência para apreciação de Projeto de Lei de enfrentamento à violência contra mulheres indígenas

Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para apreciação do PL 4381/2023, que se refere ao enfrentamento à violência contra as mulheres indígenas.

O texto do Projeto de Lei em questão prevê a regulamentação sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, o que inclui as hipóteses de medidas protetivas de urgência.

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