A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) do Recife foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) no sábado passado (04). Com 207 artigos, a lei estrutura o Recife em duas macrozonas e suas subdivisões, incluindo Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). Cada zona tem parâmetros específicos, como regras para parcelamento dos lotes e gabaritos (a altura das edificações).
Mas a principal função da nova lei é facilitar as construções habitacionais no Recife, principalmente as chamadas Habitação de Interesse Social (HIS). Isso inclui empreendimentos financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), da Caixa Econômica Federal, a atual galinha dos ovos de ouro do mercado imobiliário brasileiro – em um cenário de juros altos, é o modelo que mais tem atraído investimentos e consumidores.
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