Com reforma administrativa, JHC antecipa ‘autolicenciamento’ ambiental e concentra poder em autarquia ligada ao Gabinete

Sob a justificativa da ‘modernizar a máquina pública’, a Prefeitura de Maceió extinguiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, direcionando o licenciamento urbano e ambiental ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (IPLAN) – autarquia vinculada ao Gabinete Civil de Maceió. Ativistas do Observatório Ambiental devem pedir representação ao Ministério Público Federal (MPF), ao considerarem a decisão é considerada ilegal, fere o princípio da autonomia no licenciamento ambiental, e antecipa os ataques nacionais que avançam no Congresso, já denominados de “PL da Devastação”.

 

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